Bate-papo sobre conciliação ambiental com a gerente de monitoramento dos termos de conciliação da SEMA – MT, Ebenézer Borges.
iniciando o agrop pod mais o podcast do Agro semanalmente pelo YouTube Spotify Apple podcast e na TV pelo canal agroplus e TV mais hoje o bate-papo é com ela engenheira Florestal efetiva na sema Mato Grosso atuando hoje como gerente de monitoramento dos termos de conciliação ambiental Ebenezer Borges bem-vindo ebener Obrigado prazer estar aqui bacana vamos falar um pouquinho aqui sobre esse tema né como você
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descreveria o processo de conciliação ambiental e qual a sua importância no contexto de Mato Grosso então a conciliação ambiental é uma forma eh cé mais célere de resolução dos conflitos eh gerados no no no bojo do do alto de infração eh então Eh quando você tá fazendo a conciliação na seja na sema ou no Mutirão Eh você tá trazendo o produtor que tava de forma irregular né que ele não tava conseguindo vender seus produtos o seu
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gado ou desenvolver suas atividades paraa legalidade de uma fmaa bem mais rápida do que num processo normal dentro do órgão certo o mutirão ele acontece com frequência é a gente tá fazendo três vezes por ano aí nesse mutirão a pessoa que teve alguma penalidade que cometeu uma infração ela procura o órgão para poder fazer a conciliação Sim ela tem que manifestar essa vontade de conciliar né Eh aí nem nem todos os processos vão pro
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mutirão eh a gente faz isso mais para dar um desafogar um pouco que é que tem bastante pedidos né de conciliação e aí às vezes não não dá para ver tudo de uma vez e tem o fato também que é interessante porque no Mutirão tem a união dos outros entes que que é relacionados com auto infração eh da esfera Cívil né que quando você faz um a pessoa eh faz uma conduta infracionais três esferas que ela tem que resolver então é administrativa a
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civa e a penal então num único numa única audiência num único instrumento ele resolveria todas essas esferas nessas três áreas entendeu então é mais prático no Tião por já ter as três esferas Mas qualquer momento a pessoa pode procurar a secretaria reconhecer aquele aquela infração que realizou e fazer a conciliação exatamente aí ele faria ele faria só na Esfera administrativa no órgão né porque às vezes é fica inviável a gente fazer
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uma audiência e ele vai o ministério público não tá presente e porque dentro do órgão então a gente resolveria só essa questão eh administrativa né só do do órgão ambiental aí ele ficaria responsável por procurar os outros órgãos para se regularizar também é dema né polícia a delegacia do meio ambiente e o ministério público para resolver a questão do do dano certo mesmo quando vai pra espera pra esfera penal é possível fazer a conciliação sim sim faz
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as três juntas por isso que é legal o mutirão porque no Mutirão você já resolve de uma vez só num único termo as três esferas administrativa civil e Penal de uma vez só bem bacana bacana e quais são os principais desafios enfrentados na implementação dos termos de conciliação ambiental Olha eu acho que hoje eh seria a o desconhecimento do que seria conciliação porque a maioria das pessoas elas não têm aquele entendimento do que seria eh São
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desconto na multa e não é só um desconto traz também eh obrigações e principalmente de reparar o dano ele tem então tem que ter a consciência do que ele errou né que ele cometeu uma infração que não deveria aí ele tem que corrigir esse dano isso já tem que na manifestação dessa vontade né de conciliar ele já tem que vir com essa proposta Então não é chegar bater na porta da secretaria e falar quero um desconto ele vai ter que reconhecer que
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ele fez aquela infração e propor uma forma de corrigir aquele dano que foi causado uhum sem contar ainda que eh a pessoa acha que pagou tá pronto também né Já vou já vou Vou emitir o termo de quitação para esse taque não é verdade também porque se ele cometeu uma infração que foi eh na App ou na reserva legal eh vai ser o tempo da recomposição da aquela daquelas áreas para app são 10 anos e paraa reserva legal pode chegar até 20 Então esse termo ele vai ficar
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monitorado lá com a gente por esse prazo se for a p 10 se for reserva legal 20 certo e de que forma a sema tem garantido o cumprimento desses termos de conciliação então a o próprio termo ele já é um título executivo Ah se ele não cumprir com todas as cláusulas lá a minha minha gerência né a gente cuida de isso a gente acompanha a o cumprimento de todas as cláusulas não cumprindo Alguma delas a gente envia paraa Procuradoria Geral
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do Estado para efetuar a execução desse termo então ele tem o compromisso de cumprir exatamente o que tá ali no termo de conciliação seja o reflorestamento seja deixar de fazer alguma coisa o que tiver combinado ali ele vai ser monitorado ele vai ter que comprovar que ele está seguindo aquele planejamento examente exatamente então se ele tinha que aprovar o cadastro ele vai ter que aprovar e a gente vai ficar olhando lá no sistema se
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o cadastro foi aprovado de fato se não foi por que não foi e se ele vai ter que est enviando a gente deixa o e-mail certinho lá que ele tem que enviar pro órgão e ou protocolizar né A maioria é no Sig responsabilização que é um sistema novo lá nosso da da PR pras multas né E aí ele pode também tá enviando no sistema se for elico esse processo é o cumprimento de todas essas cláusulas tem a reposição Florestal obrigatória ele tem que cumprir então
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ele vai ter que tamb enviando essa ess essa comprovação Eh caso ele não envie vai ser notificado a apresentar na não apresentação a gente Eh manda envia pra Procuradoria Geral do Estado paraa execução hoje o seu time é responsável por esse monitoramento exatamente todo ele a a a gente monitória desde a parte do pagamento né que ele vai enviando mês a mês porque o tac ele pode ser parcelado até em 36 vezes Dependendo do valor né eh e aí a
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gente vai acompanhando não faltando uma prestação ou deixando de fazer alguma obrigação que ele comprometeu nas cláusulas do termo ele vai ser executado e além do monitoramento a sua gerência ela também participa da concessão dessa conciliação não a a minha Ger você só monitora tem a coordenadoria de conciliação que elabora os termos né que col que que vai fazer adesão dessa conciliação isso certo e quais são os
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critérios utilizados para determinar a viabilidade de uma conciliação ambiental entre as partes envolvidas a primeira manifestação espontânea da do autuado é ele que tem que ir no órgão e e buscar a conciliação ele tem que protocolizar lá o o documento falando eu quero fazer fazer a conciliação e junto com com essa manifestação de vontade ele tem que também enviar uma proposta de como que ele vai eh reparar aquele aquela infração que ele cometeu né aquele dano
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que ele causou certo e assim a sema não procura o infrator para conciliar é a pessoa que cometeu a penalidade que vai procurar a sema propondo a correção do que reconhecendo primeiro o dano que ele causou e propondo a ção desse dano então é possível essa conciliação é um benefício que está disponível sim é um benefício que está disponível mas precisa ser procurado pela pessoa Sim certo
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e Existe algum tipo de de de conciliação que não é possível ou algum dano que não pode ser reconciliado não nenhum é qualquer multa né que que a gente que o próprio órgão faz é é possível de de ter conciliação a reconciliação ela só não vai ser concedida né se ele não se manifestar óbvio né e ou se ele não cumprir Um dos requisitos que no caso é justamente é a a a proposta né de como que ele vai vai reparar o dano e a manifestação da
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vontade então a pessoa que ela tem interesse em fazer reconciliação ela precisa ela não sabe que ela tem que fazer o projeto ela não sabe o que fazer tô falando com um pequeno proprietário Rural uma pessoa que fez ali às vezes até sem saber que tava cometendo uma infração ele tem interesse na conciliação então o primeiro passo se ele não tiver um profissional Para apoiar ele nesse processo ele tem que procurar a secretaria a secretaria vai
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informar para ele o que precisa ser feito para ele iniciar o processo de conciliação sim quando ele pode ir no órgão e ele vai se se ele tem que ter conhecimento né da que existe esse Instituto né mas hoje a p o infrator ele consegue propor essa reconciliação sozinho ou ele precisa de um advogado ou engenheiro florestal ou de alguém para poder est apoiando ele nesse processo entendi não não precisa não precisa advogado do engenheiro nada o o o
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próprio autuado ele pode ir lá no órgão e falar que ele quer fazer a conciliação certo com profissionais especializado a chance de celeridade disso é maior sim é porque vai ter que fazer projetos né Por exemplo se ele tiver que apresentar o Car ele não tiver ele vai ter que procurar um um profissional habilitado para fazer então é mais fácil mais cé ser ele procurar um profissional habilitado mas não significa que é obrigatório ele ter um advogado ou um
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engenheiro né um profissional eh da áreas afins né para fazer essa conciliação não é necessário o próprio é autuado ele pode ligar lá no órgão a gente eh instrui do que como que ele tem que fazer essa manifestação da vontade os projetos e aí ele envia pro órgão a gente Analisa né e faz a conciliação certo e como que é ser trabalha para equilibrar o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental nos termos de
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conciliação é a gente tem que promover a regularização desse móvel dessa atividade né Eh eu acho que o o desenvolvimento ele tem que acontecer mas tem que acontecer dentro de certos critérios então se ele desmatou é devido a eh qualquer desmatamento né Ele é devido tem que pagar cumprir com a reposição Florestal eh para que haja né estoque é de madeira que é a reposição Florestal obrigatória rfo né tem que promover a regularização
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do seu imóvel lá perante o Car o pra ou licenciamento né das atividades que ele vai envar a desenvolver então Eh dessa forma certo e também tem os casos em que o infrator ele fica bloqueado impossibilitado de exercer a atividade Ou de repente comercializar o que ele produz por estar irregular com a secretaria junto a os órgãos ambientais sim eh quando ele efetua um desmatamento ou quando ele faz alguma atividade eh contrária ou que tá autorizado ou sem
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autorização essa área ou essa atividade é embargada E aí junto com auto de infração né é feito auto de infração e embargada a atividade ou área certo e aí com a conciliação esse processo de desembargo ele é mais cél porque a gente já no próprio termo já coloca tudo que ele tem que fazer né se é o cadastro se é eh é plantio se é uma licença eh a gente já define ali como que vai ser feito para que área possa ser desembargado mais rapidamente inclusive
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dando até eh prioridade por exemplo se for o caso do car ou do licenciamento a gente pede prioridade para as áreas lá nos setores né que efetuam o licenciamento ou o cadastro para que eh de celeridade nesse processo da prioridade nessa análise desse desse processo por conta de ter um termo de é firmado na conciliação então é muito mais rápido para ele voltar a operar voltar a comercializar voltar a a a a a ter esse desbloqueio da atividade
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econômica dele via conciliação sim com certeza hoje em hoje eu acho que nós temos de o cadastro né tá ele é meio demorado porque são muitos cadastros né se você não tem não coloca uma prioridade vai demora um pouco para ser analisado Então você já firmando esse esse termo na conciliação eh já está uma das cláusula é que o órgão vai ter que dar prioridade nesse cadastro certo ou na licenciamento bacana e quais são os principais resultados observados após a
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implementação dos termos de conciliação Olha é a volta né Desse infrator paraa legalidade acho que seria o primeiro né Eh uma forma muito mais rápida célere eh desse processo né a a eu acho que para de dentro do órgão seria a redução do do nosso passivo não é tanto mas assim eh como é mais rápido né o processo a gente tem uma economia processual aí né Tá e quais as estratégias a sema tem adotado para promover a educação ambiental nos casos
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de conciliação na conciliação durante a audiência a pessoa tem que reconhecer a conduta infracionais uma uma uma conduta que era contrária a legislação e depois ela tem que reparar esse dano ela tem que corrigir então ele tá praticando aí a conscientização dele se ele no próximo no próximo empreendimento numa próxima área que ele for abrir ele já não vai cometer esses
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erros então a conscientização ambiental é é o tempo todo praticada dentro do do da conciliação certo e como que é a interação da Sema entre os órgãos Federais e municipais durante o processo de conciliação ambiental é nós só fazemos a conciliação com multas estaduais não não não entra as multas do município nem da do âmbito Federal né que seria o Ibama eh o que a gente tem a interação que a gente tem é
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com o Ministério Público com a delegacia e do meio ambiente eh em relação a a que é o mutirão que eu já expliquei né que é é a reunião desses três entes para resolver de forma mais céder a a os conflitos gerados na out difração certo Então se esse infrator ele tiver uma penalidade estadual e uma outra penalidade Federal da União na conciliação ele vai resolver o problema dele com o estado e ele vai ter que procurar a solução do problema com a
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união da forma que a união estabelecer exatamente como eles não têm conciliação né que você tava me falando ali no camarim que eles não têm esse projeto de conciliação assim como aa Mato Grosso tem ele no caso teria que pagar a multa integral e fazer o reparo do que que for imposto para ele é a reparação do do dano ela é sempre devida seja em qualquer âmbito né ele vai ter sempre que reparar o dano eh só que na conciliação o o a gente só resolve o
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problema a multa Estadual se ele tiver uma multa Federal ele vai ter que procurar o órgão lá para resolver eh não não não tem interação com a multa do Ibama por exemplo né ou do município certo ou se for também alguma coisa distração também solo que eh cabe a união né É É cada ente resolve né Cada esfera né Eh Municipal Estadual não não mistura nesse nesse ponto conação a a gente falou um pouquinho lá na frente mas existe caso em que a conciliação
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ambiental não é possível quais critérios que determinam isso tipo a pessoa tá procurando a a o órgão a sema para poder fazer a conciliação só que para aquele tipo de dano que ele casou ou aquele tipo de autuação não é possível a conciliação tem algum critério que definir isso não qualquer multa é possível a conciliação qualquer qualquer e sempre vai est condicionada a reparação do dano sempre sempre sempre não tem nenhum tipo que causei o dano
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vou pagar a multa e vou continuar minha atividade não ele vai pagar multa já com o projeto sempre com o projeto de reparação do sim porque se ele foi autuado é porque essa conduta que ele tava desenvolvendo ela tava contrária à lei em algum ponto e aí ele tem o ele vai ter que reconhecer que essa conduta que ele fez estava equivocada não deveria ser feito dessa forma e ele vai ter que eh propor medidas para mitigar para reparar esse
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dano certo Quais são os mecanismos e benes que a sema usa para acompanhar para fiscalizar se o cumprimento das ações acordadas no termo está sendo efetivado Olha a gente tem a a a o cadastro né que a gente acompanha a minha gerência acompanha para ver porque hoje o cadastro ele é muito eh muda como que a gente fala volátil é dinâmico dinâmico exatamente ele é muito dinâmico hoje você faz seu cadastro e
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você tem uma propriedade de 1000 hear você fez seu cadastro de 1000 Mas você resolveu vender um pedacinho aí você tem que retificar esse cadastro porque você vendeu um pedaço e então ele vai ele ele ele vai mudando e a gente tem que ficar acompanhando para ver como que tá E e o cumprimento porque às vezes não é na propriedade inteira mas a a objeto do auto infração foi só a reserva legal ou foi um pedacinho da app que ele tá tendo que cumprir e a gente vai acompanhando
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via sistema isso eh os setores que são responsáveis pelo cadastro pela pelo programa de regularização e eles também firmam termos de compromisso de forma a garantir que o o o o autuado né ele vai de fato recuperar aquela área ou vai implementar aquela atividade então esses setores eles fazem fiscalização de tempos em tempos a a o autuado ele tem que est eh entregando né pro órgão apresentando
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pro órgão os relatórios são bianuais de Ah então tem um prazo tem um período uma periodicidade que ele tem que mandar essa documentação o atraso do envio já gera uma tensão Sim já gera uma tensão aí aí você vai olhar não viou por Será que ele tá evoluindo no que foi proposto exatamente e a e tirando isso aa tem as imagens de satélite que a gente consegue acompanhar lá estão desenvolvendo um sistema já tá meio pronto que a gente consegue ver a
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recuperação da área é pela coloração índice ndvi eu acho que ele fala você consegue pela coloração ver se tá se a recuperação como que ela tá indo então você consegue verificar da da data que foi registrada aquele desmatamento com a data atual Qual foi a evolução do reparo do reflorestamento daquela área ex você tá conduzindo a Regeneração né aí vai vendo pela coloração você vai vendo Ah não de fato ele tá tô vendo aqui que tá
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mudando ano a ano tá tá tendo uma uma um aumento né da do incremento né da dessa vegetação Então esse ônus essa comprovação a gente fica determinada e o próprio conciliado ele vai enviar periodicamente pra secretaria o que ele tá fazendo com os registros com as validações com os técnicos as pessoas responsáveis por isso isso e é são a gente chama de relatórios de acompanhamento né desses termos eh mas não é o termo de conciliação são termos
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feitos lá no âmbito lá do cadastro do licenciamento que ele se comprometeu a recuperar uma área chama a gente chama de TCR que é termo de compromisso de Recuperação é nesse âmbito né que é feito essas vistorias que é avaliado eh Pelas imagens que eu te falei e Existe algum caso de que a secretaria precisa eh ir em looco fazer uma fiscalização para verificar se aquilo tá sendo cumprido sim porque às vezes nem sempre você consegue eh só pelas imagens
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detectar isso eh as Às vezes tem sombra tem vários impíos né n imagens que a gente não consegue não tem certeza absoluta disso nesse caso aí nesses casos a gente vai em logo vai faz a vistoria Então existe essa fiscalização presencial também existe existe também uhum tá e quais são os mecanismos eh tipo a tecnologia você já falou um pouco aí de imagens de satélite Além disso que tem ajudado no monitoramento
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da efetividade desses termos existe algum outro recurso tecnológico além das imagens de satélite que ajuda a sua gerência a monitorar o cumprimento desses termos veja só a minha gerência a gente e se aposta vamos dizer assim né de sistemas que já sema já tem e aí a gente consegue entrar nesses sistemas para ir olhando mas assim o o o que é de fato pra gente conseguir ver a recuperação ver desmatamento é são as imagens de satélite certo a sua equipe
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ela atua na sede aqui na capital aham vocês não têm essa gerência ou um braço dessa gerência nas macrorregiões onde a sema tem estrutura no estado não ah todo o processo de conciliação ele é feito só na sede aqui em Cuiabá certo e você acredita que a conciliação ambiental poderia ser mais eficaz com mudança de alguma legislação estadual ou federal Sim claro é como se tratando de um instrumento novo novo Como é a conciliação né a gente começou a fazer e
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o ano passado em 2020 não retrasado n 2023 que estamos em 2025 eh sexta-feira teve uma uma alteração do Decreto ela trouxe algumas novidades pra Agricultura Familiar o pequeno agricultor para médias e micras empresas e que o parcelamento aumentou né de 36 para 60 vezes para essas pessoas então eh a essa essa essas mudanças alterações na legislação a gente vai vendo vai melhorando né Eu acho que é muito Bele
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tem evoluído então tem evoluído infelizmente no âmbito Federal no meu ponto de vista ela tem decaído porque a conciliação ela foi retirada eh do Decreto 6514 né em eu não lembro qual a data mas eh para mim foi considerado um equívoco porque era é uma um instrumento que já foi implementado em alguns estados né n como Mato Grosso e tá E tá sendo tá tendo êxito né tá sendo muito bom tem muita gente procurando conciliação muita muita
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gente procura certo e qual que é o papel da sociedade civil e dos movimentos sociais nesse processo de conciliação eu acredito de disseminar né o que de fato é a conciliação eh pra pessoa não chegar na audiência e entender na hora do que se trata e não querer assinar porque adesão a gente tem bastante eh ono retrasado eu acho que foi levado quase 400 processos pra conciliação mas só 300 e pouco ou 200 e pouco acho que 200 e pouc
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258 foi de fato firmado porque chega na hora a pessoa quer discutir o mérito não discute não tem lá lá você tem que reconhecer você já tem que chegar já tendo esse essa essa essa consciência que eu vou lá para para mim ter um desconto para mim ter uma celeridade no meu processo resolver esse problema aproveitar e resolver se se foi uma multa que que considera crime também no nas outras esferas de uma vez só de forma mais
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tranquila tem gente então que procura o órgão para contestar aquela atuação e não para reconhecer e propur a correção é porque na conciliação você não discute mérito nenhum você já vai para para resolver o seu problema se você quer discutir se tem se a pessoa tem dúvid existe outos recursos outos setores que é vai ser o processo normal para esse fim é certo e que lições e boas práticas podem ser
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compartilhadas com os outros estados que enfrentam desafios semelhantes em relação à conciliação ambiental olha são poucos estados que fazem a conciliação que eu tenho conhecimento além do Mato Grosso é o estado do Paraná e o Goiás eh e mas que faz o mutirão eh que essa junção desse dessas do Ministério Público eh com a com a delegacia do meio ambiente né para resolver a multa né nas três esferas administrativa penal e Cívil só o Mato
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Grosso então acredito que o mutirão seria tem muito estado que pode usar o Mato Grosso como espelho para poder implementar algo parecido exatamente para poder est para resolver ess é num instrumento só resolver num instrumento só é é Tod dessa parte eh desses conflitos são causados no alto de infração certo e a delegacia do meio ambiente o Ministério Público eles têm também essa Boa Vontade eles também estão disponíveis para poder acelerar
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isso de uma forma similar à conciliação que a sema propõe sim é muito bacana porque é tá todo mundo Unido para resolver mesmo a coisa acontece não tem problema tipo tô resolvendo na Cema mas pô na delegacia de Meio Ambiente o negócio tá travado no Ministério Público o negócio não tá rodando eles conseguem ter tipo uma sinergia eu falo andar na mesma velocidade pra solução dessa sim é um único instrumento Se você dar resolvido sua vida então a conciliação é
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o melhor caminho a conciliação o mutirão é um dos melhores caminhos porque você não vai ter que fazer independente cada órgão Você já consegue juntar as três esferas no único instrumento e resolver de repente colocar um ponto final voltar pro negócio recuperar a parte a eh reparar o que foi o que foi feito de errado né O que foi eh desmatado O que foi exagerado e consegue com instrumento já voltar pra atividade econômica e se regularizar
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Exatamente exatamente é num uma única audiência num num único termo que é um Tax só né resolve todas essa esses problemas esses conflitos gerados nos três esferas Cívil administrativo e penal benzer foi um prazer ter-la conosco e Muito obrigado pela disponibilidade a contribuição com o nosso projeto nosso Episódio é patrocinado pela Vale capital aponte a câmera do celular no QR Code que aparece no vídeo e saiba Como investir com
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segurança no agronegócio até a próxima
